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Prefeitura de Belém do Piauí

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Legislação



LEI MUNICIPAL N° 342/2022
Dispõe sobre alteração dos anexos de metas e prioridades, metas fiscais e riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 341/2022
Dispõe Sobre o Processo de Seleção de Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Belém do Piauí - PI, e dá outras providências Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 340/2022
"Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal, no dia de seu aniversário, no âmbito do município de Belém do Piauí - PI, e da outras providências " Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 339/2022
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o art. 198, $ 89, $ 9° e $ 11 da Constituição Federal e dá outras Providências". Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 338/2022
Cria a Ouvidora-Geral do Município de Belém do Piauí - PI, e dá outras Providências". Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 337/2022
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 336/2022
Dispõe sobre aquisição de um Terreno Urbano, para futura ampliação da Escola Municipal Monte Sinai e dá outras providências Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 335/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 122.186,34 (cento e vinte e dois mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de rec Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 334/2022
Dispõe sobre aquisição de um Terreno na Zona Urbana e dá outras providencias Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022
Altera o anexo XII da Lei Municipal 159/2009, para atualizar o Piso Salarial do Magistério Municipal em 2022, conforme art. 5o da Lei 11.738 de 16 de Julho/2008, c/c as Portarias Interministeriais no 3, de 25 de novembro de 2020 e Portaria n° 10, de 20 Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 333/2021
Desmembra e destina área de terra do Patrimônio Público Municipal, para a Escola Municipal José de Moura Leal, destinada a QUADRA ESCOLAR e dá outras providencias". Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 332/2021
Dispõe sobre a concessão do ABONO - FUNDEB aos Profissionais da educação Básica da Rede Municipal de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal. Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 331/2021
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Belém do Piauí para o quadriênio 2022/2025. Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 330/2021
Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Belém do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2.022. Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 329/2021
Altera a Lei No 323/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 328/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 450.479,66 (quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), para viabilizar a execução dos recu Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 327/2021
Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 326/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 325/2021
Regulamenta a concessão do beneficio por incapacidade temporária (Auxilio Doença) em decorrência das obrigações contidas na Emenda Constitucional no 103/2019”. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 324/2021
Dispõe sobre o incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS e dá outras providências Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 323/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 322/2021
Altera Redação da Lei Municipal no. 148 de 19 de dezembro de 2008; e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 321/2021
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município e a criar unidade orçamentária, programa e projeto/atividade para viabilizar a execução a que se destina e dá outras providências Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 320/2021
Dispõe sobre aquisição de um Terreno Urbano, para doação a AGESPISA, destinado a construção de 01(uma) caixa de água e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 319/2021
Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Belém do Piauí - Piauí e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 318/2021
Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de Belém do Piauí e dá outras providências Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 317/2021
Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 018/2021
EMENTA: Faz correção no anexo XII da Lei Municipal 159/2009 e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 316/2020
QUE DENOMINA DE RUA ANTONIO MARTINIANO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 315/2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Belém do Piauí para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 314/2020
Dispõe sobre aquisição de um Terreno na Rua Antônio Cirilo Ribeiro, centro de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 313/2020
Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários do município de Belém do Piauí, Estado do Piauí, para o quatriênio de 2021/2024, na forma da Lei que indica e da outras providências Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 312/2020
Fixa nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores do Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí para a Legislatura 2021/2024. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 311/2020
Dispõe sobre aquisição de um Terreno na localidade Volta, Zona Rural destinado a construção de 01(um) poço e outras benfeitorias e dá outras providências . Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 310/2020
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 309/2020
Altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal no. 290/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belém do Piauí para adequação à Emenda Constitucional no 103/2019 e dá outras pr Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 308/2020
Que denomina de Rua Eduardo Hermenegildo Ribeiro no Povoado Carqueijo e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 307/2020
Que denomina de Rua Maximino Hermenegildo Ribeiro no Povoado Carqueijo e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 306/2020
Que denomina de Rua Daniel Helvidio Ribeiro no Povoado Carqueijo e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 305/2020
Que denomina de Rua Alexandre José Targino Granja no Povoado Carqueijo e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 304/2020
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 303/2020
Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências, Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 302/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL N.° 286/2019 DE 11 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 301/2020
Dispõe sobre aquisição de um Terreno na Zona Urbana destinado a abertura de logradouro público (rua) e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 300/2020
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do precatório do FUNDEF ao orçamento programa vigente do município de Belém do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências, Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 017/2020
Altera o anexo XI da Lei Municipal 159/2009 e dá outras providências Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 299/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Belem do Piauí para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 298/2019
"Institui no Município de Belém do Piauí a Lei do Silêncio Urbano e dá outras providências." Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 297/2019
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 296/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) do Orçamento Programa vigente, para o fim a que se destina. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 295/2019
"Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Belém do Piauí e dá outras providências". Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 294/2019
Dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores, produtores de poluentes de Belém do Piauí e da outras providências", Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 293/2019
" Dispõe sobre a instituição do programa agenda 21 local e do fórum da agenda 21 no município de Belém do Piauí, e demais providências." Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 292/2019
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 291/2019
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 290/2019
CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 289/2019
Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual 2019 e dá outras providências." Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 288/2019
2019 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências." Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 287/2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 286/2019
Dispõe sobre a política de proteção, de Preservação e de Controtrole do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de BELÉM DO PIAUÍ, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 285/2019
Cria Novos Cargos no Quadro Geral Permanente e no Quadro de Pessoal Comissionado da Administração Pública Municipal, altera anexo da Lei Municipal no. 148/2008 e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 284/2019
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 283/2019
Dispõe sobre aquisição de um Terreno na Zona Urbana destinado a construção de ampliação da Escola Municipal José de Moura Leal e dá outras providências Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 282/2019
Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Belém do Piauí -PI. Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 016/2019
Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 015/2019
Altera o anexo X da Lei Municipal 159/2009 e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 281/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 280/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Belem do Piauí para o exercício financeiro de 2019. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 279/2018
DENOMINA DE VEREADOR DANIEL CAMPOS RIBEIRO O PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 278/2018
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 277/2018
ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 276/2018
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 do município de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 275/2018
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS EM INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BELÉM DO PIAUÍ. Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018
ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 274/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Belem do Piauí para o exercício financeiro de 2018. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 273/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 272/2017
"Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de saúde da familia contratualizados ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências." Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 271/2017
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2017
Institui o plano diretor municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano no município de Belém do Piauí. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 270/2017
Autoriza o Município de Belém do Piauí, Estado de Piauí, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 269/2017
Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 268/2017
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo turismo no âmbito do município de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 267/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSEFA ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 266/2017
FICA DENOMINADO DE PEDRO JOAQUIM DE BARROS( PEDRO SENHORA) O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 265/2017
INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR NO CALENDARIO DE EVENTOS DESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE BELÉM DO PIAUÍ Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 264/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE JOSÉ SEVERO DA SILVA Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 263/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE AVENIDA VEREADOR FRANCISCO EGIDIO DE CARVALHO Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 262/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE EVANGELISTA ELOIA RIBEIRO Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 261/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 do município de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 260/2017
ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 259/2017
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Belém do Piauí - Pi e dá outras providências. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 258/2017
QUE DENOMINA DE ANA BRASILINA DA CONCEIÇÃO A UBS DO POVOADO CARQUEIJO Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O IMPOSTO ECOLOGICO Visualizar
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017
ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL 159/2009 Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 257/2016
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano a Polícia Militar do Piauí - PMPI, destinado à construção, instalação e funcionamento da sede do Grupamento de Polícia Militar e/ou Similar no Município Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 256/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Belem do Piauí para o exercício financeiro de 2017. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 255/2016
"Dispõe sobre a instituição no Municipio de Belém do Piauí da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149 A da Constituição Federal, e dá outras providências". Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 254/2016
Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do prefeito e do vice-prefeito e dos secretários do município de Belém do Piauí, para o quatriênio de 2017/2020. Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 253/2016
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2017/2020 Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 252/2016
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ELIEZER MARCOS SOUSA DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 251/2016
DENOMINA DE RUA FRANCISCA JOSEFA DE MACEDO LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 250/2016
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 do município de Belém do Piauí e dá outras Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 249/2016
DE 2016. "Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal no Município de Belém do Piauí/PI e dá outras Providências" Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 248/2016
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Belém do Piauí a celebrar Convênio de Cooperação com O Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de aba Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 247/2016
Institui o controle de freqüência dos servidores da administração direta do Poder Executivo Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Saúde Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 246/2016
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES Visualizar
LEI MUNICIPAL N° 245/2016
Dispõe sobre o pagamento de despesas de moradia, alimentação, higiene pessoal e transporte de médicos integrantes do Programa Mais Médicos no município de Belém do Piauí-PI e dá outras providências". Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 244/2016
INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE BELÉM DO PIAUÍ Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 010/2016
ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 159/2009 Visualizar
Lei Municipal nº 242/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar em leilão, bens móveis inservíveis (veículos) de propriedade do Município. Visualizar
Lei Municipal nº 240/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação de Belém do Piauí - PI e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 239/2015
"Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal 158/09 de 22/05/2009 e dá outras providências". Visualizar
Lei Municipal nº 238/2015
"Fica denominada de Valdinar Raimundo de Sousa (DINÁ), a quadra de esporte do Povoado Caboclo e dá outras providências". Visualizar
Lei Municipal nº 237/2015
Dá nome de "Josefa Maria Leal e Silva" ao Posto de Saúde do Povoado Mundo Novo e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 236/2015
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Belém do Piauí - PI, cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal da Criança e do Adolesc Visualizar
Lei Municipal nº 235/2015
"Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Belém do Piauí e dá outras providências" Visualizar
Lei Municipal nº 234/2015
"Institui o Dia do Católico a ser comemorado no dia 12 de dezembro e dá outras providências". Visualizar
Lei Complementar nº 009/2015
Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 008/2014 estabelecendo novos parâmetros remuneratórios e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 233/2014
Institui a Política Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Município de Belém do Piauí (PI) e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 231/2014
"Fica criada a Unidade de Ensino Pro Infância "C" integrado ao Sistema de Ensino Público Municipal de Belém do Piauí - PI e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 229/2014
"Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do município de Belém do Piauí - PI e dá outras providências". Visualizar
Lei Municipal nº 228/2014
"Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Visualizar
Lei Municipal nº 227/2014
"Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS revoga a Lei nº. 011/1997, e dá outras providências". Visualizar
Lei Municipal nº 225/2014
Abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde - FMS no valor de R$174.919,67 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) para a construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências Visualizar
Lei Municipal nº 224/2014
"Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo Município de Belém do Piauí-PI, nos termos do disposto no art. 100, § 3º e 4º da Constituição da República, e contém outras disposições". Visualizar
Lei Municipal nº 222/2014
Que abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde - FMS no valor de R$153.830,77 (Cento e Cinquenta e Três Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Setenta e Sete Centavos), para Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS neste M Visualizar
Lei Complementar nº 008/2014
Altera o anexo V da Lei Complementar nº 007/2013 estabelecendo novos parâmetros remuneratórios e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 223/2013
Abre crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para aquisição de terreno 6000 m² destinado a construção de Unidade Escolar no Povoado Caboclo e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 219/2013
Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 218/2013
Dispõe sobre a regulamentação de Logradouros públicos ainda não nominado por lei e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 217/2013
Dispõe sobre a denominação de Avenida Vereador José Virgílio Ribeiro e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 216/2013
Dispõe sobre a aquisição de um terreno no Povoado Caboclo destinado à construção de uma Unidade Escolar padrão FNDE. Visualizar
Lei Municipal nº 215/2013
Dispõe sobre a aquisição de um terreno na zona urbana destinado ao prolongamento de um logradouro público. Visualizar
Lei Municipal nº 213/2013
Altera o artigo 3º, inciso I da Lei Municipal nº 097/2003 para se adequar a Emenda Constitucional nº 38/2012 e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 211/2013
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual nº 205/2012 do município de Belém do Piauí, atendendo a portaria SOF nº 67 de 20 de julho de 2012 combinando com a alteração do Sagres ocorrido no dia 27 de março de 2013 e dá outras providên Visualizar
Lei Municipal nº 210/2013
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Visualizar
Lei Municipal nº 209/2013
Dispõe sobre a aquisição de um terreno na zona urbana destinado ao prolongamento de um logradouro público. Visualizar
Lei Municipal nº 208/2013
Dispõe sobre a aquisição de um terreno na zona urbana destinado à construção de uma Quadra de Esportes. Visualizar
Lei Municipal nº 207/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade. Visualizar
Lei Municipal nº 206/2013
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal Visualizar
Lei Complementar nº 008/2013
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Belém do Piauí - PI e dá outras providências. Visualizar
Lei Complementar nº 007/2013
Altera o anexo IV da lei Municipal nº 196/2012, estabelecimento novos parâmetros remuneratórios e dá outras providências. Visualizar
Lei Complementar nº 006/2013
Fica acrescido os itens 5.1.6, 5.1.7 e 5.1.8 ao Art. 5º da Lei Municipal Nº 148/08, de 16/12/2008 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belém do Piauí. Visualizar
Lei Complementar nº 005/2013
Altera o anexo II e III da lei Municipal nº 148/2008 e dá outras providências Visualizar
LEI MUNICIPAL Nº 097/2003 CONTROLE INTERNO
CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar

DECRETO Nº 038/2022
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Belém do Piauí - PI. Visualizar
DECRETO Nº 037/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 036/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 035/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 034/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 033/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 032/2022
"CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA, DISCIPLINAR E JULGADORA PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR - 2022". Visualizar
DECRETO Nº 031/2022
Regulamenta o Evento Campeonato de Futebol Amador 2022. Visualizar
DECRETO Nº 030/2022
O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Belém do Piauí será de 40% (quarenta por cento), dos quais 5% (cinco por cento) serão destinados exclusivamente para: Visualizar
DECRETO Nº 029/2022
Situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda extensão territorial do município de Belém do Piauí, Estado do Piauí, afetado pela estiagem (14110) e da outras providencias. Visualizar
DECRETO Nº 028/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 027/2022
Dispõe sobre homologação do Resultado Final do Teste Seletivo Simplificado, edital no. 02/2022 e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 026/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 025/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 023/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 022/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 021/2022
“Declara LUTO oficial de três (03) dias no município de Belém do Piauí - PI, pela morte do Ilustre Senhor JOÃO LOPES DE CARVALHO” Visualizar
DECRETO Nº 020/2022
Dispõe sobre a homologação do Resultado Final da Chamada Pública para voluntários do Programa Brasil na Escola, edital no. 01/2022, ano Letivo 2022. Visualizar
DECRETO Nº 019/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 018/2022
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 017/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 016/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM DO PIAUÍ – PI. Visualizar
DECRETO Nº 015/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 014/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 013/2022
A manutenção das atividades exercidas pelo conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Belém – CONDEMA será feita por meio de repasses municipais oriundos da Prefeitura Municipal de Belém, pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) e por mei Visualizar
DECRETO Nº 012/2022
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMUDU, NA FORMA ESPECÍFICA. Visualizar
DECRETO Nº 011/2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 010/2022
Dispõe sobre antecipação de férias de servidor Lotado na Secretaria Municipal de Educação e dá Outras Providências. Visualizar
DECRETO Nº 009/2022
Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento de Expediente em Órgãos Públicos Municipais e dá Outras Providências. Visualizar
DECRETO Nº 008/2022
Dispõe sobre a Convocação da 1a Plenária Municipal de Saúde Mental de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 007/2022
PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021. Visualizar
DECRETO Nº 006/2022 SUPLEMENTAR
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 005/2022
Ceder, com ônus para o órgão de origem, o servidor público municipal LUIS JOSÉ DE CARVALHO BENTO, brasileiro, solteiro, Técnico em Agropecuária, com CPF 827.465.243-68, portador do RG no 1.742.067-SSP/PI, Registro CREA-PI No 31064, conforme contrat Visualizar
DECRETO Nº 004/2022
Prorroga medidas sanitárias de prevenção ao Coronavírus Estabelecidas no Decreto Municipal no 03/2022 e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 003/2022
Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo Coronavírus, e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 002/2022 PARTE I
“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2022”. Visualizar
DECRETO Nº 002/2022 PARTE II
“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2022”. Visualizar
DECRETO Nº 002/2022 PARTE III
“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2022”. Visualizar
DECRETO Nº 001/2022
Resolve suspender as atividades na Prefeitura Municipal de Belém do Piauí -PI, por tempo determinado e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 050/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 049/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 048/2021
Regulamenta a Lei Municipal no. 332, de 21 de dezembro de 2021, que trata da Concessão de Abono – Fundeb aos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal. Visualizar
DECRETO Nº 047/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 046/2021
Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, a serem adotadas no âmbito deste município e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 045/2021
Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da IV Conferência Municipal de Educação de BELÉM DO PIAUÍ – PI, e dá outras providências” Visualizar
DECRETO Nº 044/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 043/2021
Dispõe sobre a Convocação da 8a Conferência Municipal de Saúde de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 042/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 041/2021
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$185.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar
DECRETO Nº 040/2021
Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, a serem adotadas no âmbito deste município e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 039/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 038/2021
Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, a serem adotadas no âmbito deste município e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 037/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 036/2021
Convoca a população para IV Conferência de Educação do Município de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 035/2021
Regulamenta o Evento Campeonato de Futebol Amador 2021. Visualizar
DECRETO Nº 034/2021
"CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA, DISCIPLINAR E JULGADORA PARA O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR - 2021". Visualizar
DECRETO Nº 033/2021
Regulamenta perícia Médica para avaliar e analisar os laudos e atestados médicos apresentados pelos servidores efetivos municipais de Belém do Piauí - PI, para fins de concessão dos benefícios previdenciários no âmbito Municipal do fundo de pre Visualizar
DECRETO Nº 032/2021
Prorroga as medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo coronavírus, estabelecidas no Decreto Municipal no. 24/2021 do dia, a serem adotadas entre os dias 01/10/2021 a 15/10/2021, e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 031/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 030/2021
Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo Coronavírus, a serem adotadas entre os dias 16/09/2021 a 30/09/2021, e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 029/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 028/2021
Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo Coronavírus, a serem adotadas entre os dias 01/09/2021 a 15/09/2021, e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 027/2021
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do município de Belém do Piauí, Estado do Piauí. Visualizar
DECRETO Nº 026/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 025/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 024/2021
Estabelece medidas sanitárias de prevenção e contenção da infecção humana pelo Coronavírus, a serem adotadas entre os dias 30/07/2021 a 30/08/2021, e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 023/2021
Dispõe sobre os procedimentos técnico- operacionais para a realização de pesquisa de preços nos processos de contratações para aquisição de bens e prestação de serviços comuns, no âmbito do Poder Executivo Municipal. Visualizar
DECRETO Nº 022/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 021/2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
DECRETO Nº 020/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 019/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 018/2021
"Regulamenta e dispõe sobre o regimento interno da Agenda 21 local e Fórum 21." Visualizar
DECRETO Nº 017/2021
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – COMUDU de Belém do Piauí. Visualizar
DECRETO Nº 016/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 015/2021
ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL No 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
DECRETO Nº 014/2021
Declara em SITUAÇÃO ANORMAL, caracterizado como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a área territorial do município de Belém do Piauí-PI afetado pela seca. Visualizar
DECRETO Nº 013/2021
“Declara LUTO oficial de três (03) dias no município de Belém do Piauí - PI, pela morte do Ilustre Senhor ALOIZIO DE CARVALHO COELHO.” Visualizar
DECRETO Nº 012/2021
Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$197.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Visualizar
DECRETO Nº 011/2021
“Regulamenta o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências, criado pelo Art. 14 e seguintes da Lei Municipal no 186/2015.” Visualizar
DECRETO Nº 010/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 009/2021
ALTERA O ARTIGO 2o DO DECRETO MUNICIPAL No193/2019, DE 31 DE JANEIRO DE 2019. Visualizar
DECRETO Nº 008/2021
Dispõe sobre a homologação do Resultado Final do Teste Seletivo Simplificado no. 01/2021 Visualizar
DECRETO Nº 007/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
DECRETO Nº 006/2021
Proíbe a pesca predatória de peixes no reservatório do Açude Caboclo, neste município de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 005/2021
Dispõe sobre o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS –CoV-2 (covid-19) para o setor relativo à Educação e Retorno das Aulas Presenciais no Modelo Híbrido / Rodízio (aulas presenciais e aulas remotas) Visualizar
DECRETO Nº 004/2021 PARTE I
“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2021”. Visualizar
DECRETO Nº 004/2021 PARTE II
“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2021”. Visualizar
DECRETO Nº 004/2021 PARTE III
“Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução Orçamentária do município, no exercício financeiro de 2021”. Visualizar
DECRETO Nº 003/2021
“Cede servidor que especifica e dá outras providências”. Visualizar
DECRETO Nº 002/2021
Decreta Luto Oficial por 03 (três) dias no Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí, pelo falecimento de JOSÉ SINVAL DE ARAÚJO, ex-Vereador deste Município. Visualizar
DECRETO Nº 001/2021
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenador de despesas assinar documentos contábeis de prestação de contas, entre outros. Visualizar
DECRETO Nº 237/2020
Dispõe sobre a SUSPENSÃO/CANCELAMENTO de eventos festivos pelo prazo que menciona e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 236/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Extraordinário no orçamento vigente, no valor de R$ 41.700,95, execução para o fim a que se destina e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 235/2020
Dispõe sobre a revogação dos artigos 4o e 5o do Decreto Municipal no. 234, de 30 de outubro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 234/2020
Dispõe sobre medidas de Isolamento Social em todo município de Belém do Piauí – PI, para fins de prevenção e enfrentamento da pandemia do Covid 19 e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 232/2020
Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias no Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí, pelo falecimento de Antônio Gomes de Sousa (URDAN), ocorrido no dia 09/09/2020, em Teresina/PI. Visualizar
DECRETO Nº 232/2020
Declara em SITUAÇÃO ANORMAL, caracterizado como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA a área territorial do município de Belém do Piauí-PI afetado pela seca. Visualizar
DECRETO Nº 231/2020
Dispõe sobre a retomada de forma gradual das atividades comerciais neste município de Belém do Piauí, Estado do Piauí, bem como, sobre as medidas sanitárias a serem adotadas com flexibilização social, e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 230/2020
REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 286/2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA DE PROTEÇÃO, DE PRESERVAÇÃO DE CONTROLE DO MEIO AMBIENTE DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMB Visualizar
DECRETO Nº 229/2020
Dispõe sobre a transferência do RPPS para o Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí, da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. Visualizar
DECRETO Nº 228/2020
Dispõe sobre nova extensão de prazo de medidas temporárias de suspensão de atividades, a serem mantidas no âmbito do Município, BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, à prevenção e enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do COVID Visualizar
DECRETO Nº 227/2020
Dispõe sobre o licenciamento ambiental municipal e atribui os valores das taxas de análise aos procedimentos de licenciamento, atendendo ao disposto na Lei Municipal 286/2019. Visualizar
DECRETO Nº 226/2020
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Extraordinário, e dá outras providências, em decorrência dos Decretos de Calamidade Pública de no 208/2020, 209/2020, 211/2020 e 212/2020, publicados no Diário Oficial dos Municípios, em virtude do comb Visualizar
DECRETO Nº 225/2020
Dispõe sobre nova extensão de prazo de medidas temporárias de suspensão de atividades, a serem mantidas no âmbito do Município, BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, à prevenção e enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do COVID Visualizar
DECRETO Nº 224/2020
Dispõe sobre a Regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 223/2020
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTENÇÃO DE DESPESAS – COVID-19 DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ - PI. Visualizar
DECRETO Nº 222/2020
Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal. Visualizar
DECRETO Nº 221/2020
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
DECRETO Nº 220/2020
PRORROGA MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUMICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
DECRETO Nº 219/2020
"PRORROGA OS DECRETOS No 206/2020, DE 18/03/2020, O DECRETO No 208/2020, DE 21/03/2020, VISANDO A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO À AMEAÇA DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Visualizar
DECRETO Nº 218/2020
Dispõe sobre o regime de trabalho dos profissionais da educação no âmbito da competência do Sistema municipal de Educação de Belém do Piauí (PI) e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 217/2020
Dispõe sobre o CANCELAMENTO de eventos festivos organizados pelo município e SUSPENSÃO desses eventos pelo prazo que menciona e dá outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 216/2020
"PRORROGA OS DECRETOS No 206/2020, DE 18/03/2020, O DECRETO No 208/2020, DE 21/03/2020, VISANDO A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO À AMEAÇA DE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS CAUSADOR DA DOENÇA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Visualizar
DECRETO Nº 215/2020
Dispõe sobre a manutenção de distribuição de merenda escolar, na Rede Pública Municipal de Ensino em decorrência da pandemia da COVID-19, e adota Outras providências. Visualizar
DECRETO Nº 214/2020
Abre no Orçamento vigente Crédito Adicional Extraordinário, e dá outras providências, em decorrência dos Decretos de Calamidade Pública de no 208/2020, 209/2020, 211/2020 e 212/2020, publicados no Diário Oficial dos Municípios, em virtude do comb Visualizar
DECRETO Nº 213/2020
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DECRETO Nº 212/2020
PRORROGA, POR 30 (TRINTA) DIAS, NA SUA TOTALIDADE, OS EFEITOS DO DECRETO N° 209/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
DECRETO Nº 211/2020
INSTITUI MEDIDAS COMPLEMENTARES AOS DECRETOS MUNICIPAIS N° 206, 208 E 209/2020, QUE DECLARAM A PRORROGAÇÃO E DETERMINAM A SUSPENSÃO DAS AULAS, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, ISOLAMENTO SOCIAL E O FUNCIONAMENTO COMERCIAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNIC Visualizar
DECRETO Nº 210/2020
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DECRETO Nº 209/2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E DETERMINA A SUSPENSÃO DAS AULAS, NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, ISOLAMENTO SOCIAL E O FUNCIONAMENTO COMERCIAL, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL PARA ENFRENTA Visualizar
DECRETO Nº 208/2020
RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
DECRETO Nº 207/2020
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DO NOVO CORONAVIRÚS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
DECRETO Nº 206/2020
OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DEVERÃO ADOTAR, PARA FINS DE PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), AS MEDIDAS DETERMINADAS NESTE DECRETO. Visualizar
DECRETO Nº 205/2020
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DECRETO Nº 205/2020
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DECRETO Nº 204/2020
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DECRETO Nº 203/2020
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DECRETO Nº 202/2020
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DECRETO Nº 201/2020
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DECRETO Nº 200/2019
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DECRETO Nº 199/2019
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DECRETO Nº 197/2019
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DECRETO Nº 196/2019
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DECRETO Nº 195/2019
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DECRETO Nº 194/2019
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DECRETO Nº 193/2019
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DECRETO Nº 192/2019
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DECRETO Nº 191/2019
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DECRETO Nº 190/2018
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DECRETO Nº 189/2018
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DECRETO Nº 188/2018
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DECRETO Nº 187/2018
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DECRETO Nº 186/2018
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DECRETO Nº 185/2018
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DECRETO Nº 184/2018
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DECRETO Nº 183/2018
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DECRETO Nº 182/2018
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DECRETO Nº 181/2018
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DECRETO Nº 180/2018
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Decreto 010/2018
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias Visualizar
DECRETO N° 260/2017
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DECRETO Nº 179/2017
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DECRETO Nº 178/2017
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DECRETO Nº 177/2017
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DECRETO Nº 176/2017
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DECRETO Nº 175/2017
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DECRETO Nº 174/2017
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DECRETO Nº 173/2017
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DECRETO Nº 172/2017
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DECRETO Nº 171/2017
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DECRETO Nº 170/2017
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DECRETO Nº 169/2017
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DECRETO Nº 168/2017
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DECRETO Nº 167/2017
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DECRETO Nº 166/2017
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DECRETO Nº 165/2017
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DECRETO Nº 164/2017
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DECRETO Nº 163/2016
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DECRETO Nº 162/2016
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DECRETO Nº 161/2016
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DECRETO Nº 160/2016
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DECRETO 159/2016
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Decreto nº 158/2015
Proíbe a pesca dentro do reservatório do Açude Volta, neste Município e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 157/2015
Regulamenta o Transporte Escolar do Município de Belém do Piauí - Pi e dá outras providências. Visualizar
Decreto nº 156/2015
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA da Secretaria do Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí, no âmbito do município de Belém do Piauí. Visualizar
Decreto nº 155/2015
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Visualizar
Decreto nº 151/2014
Exonera os dirigentes dos órgãos da Administração Direta e Indireta, ocupantes de cargos de Direção Superior, de Provimento em comissão, da Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras prov Visualizar
Decreto nº 150/2014
Rescindir contratos de Prestação de Serviços com o município de Belém do Piauí na pessoa de Iranete Reis Gomes Visualizar
Decreto nº 149/2013
Abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde - FMS no valor de R$153.830,77 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta reais e setenta e sete centavos) para a construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS neste Muni Visualizar
Decreto nº 146/2013
Altera os valores de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 3º "caput" da Lei Municipal no 15 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. Visualizar

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ
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CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ
LEI COMPLEMENTAR N° 003/2010, Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Belém do Piauí Estado do Piauí e dá outras providências Visualizar

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ
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LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022
Altera o anexo XII da Lei Municipal 159/2009, para atualizar o Piso Salarial do Magistério Municipal em 2022, conforme art. 5o da Lei 11.738 de 16 de Julho/2008, c/c as Portarias Interministeriais no 3, de 25 de novembro de 2020 e Portaria n° 10, de 20 Visualizar
LEI COMPLEMENTAR N° 018/2021
EMENTA: Faz correção no anexo XII da Lei Municipal 159/2009 e dá outras providências. Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 017/2020
Altera o anexo XI da Lei Municipal 159/2009 e dá outras providências Visualizar
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SAÚDE
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PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO
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LEI COMPLEMENTAR 015/2019
Altera o anexo X da Lei Municipal 159/2009 e dá outras providências. Visualizar