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Prefeitura de Belém do Piauí

Rua 14 de dezembro, 281 Centro 64.678-000

Legislação

Leis

LEI MUNICIPAL Nº 285/2019
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LEI MUNICIPAL Nº 284/2019
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LEI MUNICIPAL Nº 283/2019
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LEI MUNICIPAL Nº 282/2019
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LEI COMPLEMENTAR 015/2019
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LEI MUNICIPAL Nº 281/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 280/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 279/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 278/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 277/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 276/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 275/2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018
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LEI MUNICIPAL Nº 274/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 273/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 272/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 271/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 270/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 269/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 268/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 267/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 266/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 265/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 264/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 263/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 262/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 261/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 260/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 259/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 258/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017
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LEI MUNICIPAL Nº 257/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 256/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 255/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 254/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 253/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 252/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 251/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 250/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 249/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 248/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 247/2016
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LEI MUNICIPAL N° 246/2016
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LEI MUNICIPAL N° 245/2016
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LEI MUNICIPAL Nº 244/2016
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LEI COMPLEMENTAR N° 010/2016
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Lei Municipal nº 242/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar em leilão, bens móveis inservíveis (veículos) de propriedade do Município.
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Lei Municipal nº 240/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação de Belém do Piauí - PI e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 239/2015
"Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal 158/09 de 22/05/2009 e dá outras providências".
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Lei Municipal nº 238/2015
"Fica denominada de Valdinar Raimundo de Sousa (DINÁ), a quadra de esporte do Povoado Caboclo e dá outras providências".
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Lei Municipal nº 237/2015
Dá nome de "Josefa Maria Leal e Silva" ao Posto de Saúde do Povoado Mundo Novo e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 236/2015
"Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Belém do Piauí - PI, cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal da Criança e do Adolesc
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Lei Municipal nº 235/2015
"Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Belém do Piauí e dá outras providências"
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Lei Municipal nº 234/2015
"Institui o Dia do Católico a ser comemorado no dia 12 de dezembro e dá outras providências".
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Lei Complementar nº 009/2015
Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 008/2014 estabelecendo novos parâmetros remuneratórios e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 233/2014
Institui a Política Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Município de Belém do Piauí (PI) e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 231/2014
"Fica criada a Unidade de Ensino Pro Infância "C" integrado ao Sistema de Ensino Público Municipal de Belém do Piauí - PI e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 229/2014
"Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do município de Belém do Piauí - PI e dá outras providências".
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Lei Municipal nº 228/2014
"Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
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Lei Municipal nº 227/2014
"Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS revoga a Lei nº. 011/1997, e dá outras providências".
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Lei Municipal nº 225/2014
Abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde - FMS no valor de R$174.919,67 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) para a construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências
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Lei Municipal nº 224/2014
"Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo Município de Belém do Piauí-PI, nos termos do disposto no art. 100, § 3º e 4º da Constituição da República, e contém outras disposições".
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Lei Complementar nº 008/2014
Altera o anexo V da Lei Complementar nº 007/2013 estabelecendo novos parâmetros remuneratórios e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 223/2013
Abre crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para aquisição de terreno 6000 m² destinado a construção de Unidade Escolar no Povoado Caboclo e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 219/2013
Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 218/2013
Dispõe sobre a regulamentação de Logradouros públicos ainda não nominado por lei e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 217/2013
Dispõe sobre a denominação de Avenida Vereador José Virgílio Ribeiro e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 216/2013
Dispõe sobre a aquisição de um terreno no Povoado Caboclo destinado à construção de uma Unidade Escolar padrão FNDE.
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Lei Municipal nº 215/2013
Dispõe sobre a aquisição de um terreno na zona urbana destinado ao prolongamento de um logradouro público.
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Lei Municipal nº 213/2013
Altera o artigo 3º, inciso I da Lei Municipal nº 097/2003 para se adequar a Emenda Constitucional nº 38/2012 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 211/2013
Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual nº 205/2012 do município de Belém do Piauí, atendendo a portaria SOF nº 67 de 20 de julho de 2012 combinando com a alteração do Sagres ocorrido no dia 27 de março de 2013 e dá outras providên
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Lei Municipal nº 210/2013
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 209/2013
Dispõe sobre a aquisição de um terreno na zona urbana destinado ao prolongamento de um logradouro público.
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Lei Municipal nº 208/2013
Dispõe sobre a aquisição de um terreno na zona urbana destinado à construção de uma Quadra de Esportes.
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Lei Municipal nº 207/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade.
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Lei Municipal nº 206/2013
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal
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Lei Complementar nº 006/2013
Fica acrescido os itens 5.1.6, 5.1.7 e 5.1.8 ao Art. 5º da Lei Municipal Nº 148/08, de 16/12/2008 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belém do Piauí.
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Lei Complementar nº 005/2013
Altera o anexo II e III da lei Municipal nº 148/2008 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 222/2014
Que abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde - FMS no valor de R$153.830,77 (Cento e Cinquenta e Três Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Setenta e Sete Centavos), para Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS neste M
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Lei Complementar nº 008/2013
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Belém do Piauí - PI e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 007/2013
Altera o anexo IV da lei Municipal nº 196/2012, estabelecimento novos parâmetros remuneratórios e dá outras providências.
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Decretos

DECRETO Nº 196/2019
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DECRETO Nº 195/2019
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DECRETO Nº 194/2019
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DECRETO Nº 193/2019
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DECRETO Nº 192/2019
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DECRETO Nº 191/2019
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DECRETO Nº 190/2018
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DECRETO Nº 189/2018
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DECRETO Nº 188/2018
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DECRETO Nº 187/2018
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DECRETO Nº 186/2018
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DECRETO Nº 185/2018
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DECRETO Nº 184/2018
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DECRETO Nº 183/2018
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DECRETO Nº 182/2018
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DECRETO Nº 181/2018
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DECRETO Nº 180/2018
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Decreto 010/2018
Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
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DECRETO N° 260/2017
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DECRETO Nº 179/2017
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DECRETO Nº 178/2017
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DECRETO Nº 177/2017
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DECRETO Nº 176/2017
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DECRETO Nº 175/2017
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DECRETO Nº 174/2017
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DECRETO Nº 173/2017
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DECRETO Nº 172/2017
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DECRETO Nº 171/2017
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DECRETO Nº 170/2017
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DECRETO Nº 169/2017
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DECRETO Nº 168/2017
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DECRETO Nº 167/2017
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DECRETO Nº 166/2017
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DECRETO Nº 165/2017
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DECRETO Nº 164/2017
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DECRETO Nº 163/2016
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DECRETO Nº 162/2016
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DECRETO Nº 161/2016
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DECRETO Nº 160/2016
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DECRETO 159/2016
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Decreto nº 158/2015
Proíbe a pesca dentro do reservatório do Açude Volta, neste Município e dá outras providências.
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Decreto nº 157/2015
Regulamenta o Transporte Escolar do Município de Belém do Piauí - Pi e dá outras providências.
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Decreto nº 156/2015
Dispõe sobre a Comissão de Acompanhamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA da Secretaria do Desenvolvimento Rural do Estado do Piauí, no âmbito do município de Belém do Piauí.
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Decreto nº 155/2015
Dispõe sobre a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
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Decreto nº 151/2014
Exonera os dirigentes dos órgãos da Administração Direta e Indireta, ocupantes de cargos de Direção Superior, de Provimento em comissão, da Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras prov
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Decreto nº 150/2014
Rescindir contratos de Prestação de Serviços com o município de Belém do Piauí na pessoa de Iranete Reis Gomes
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Decreto nº 149/2013
Abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde - FMS no valor de R$153.830,77 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta reais e setenta e sete centavos) para a construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS neste Muni
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Decreto nº 146/2013
Altera os valores de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, nos termos do artigo 3º "caput" da Lei Municipal no 15 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
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Lei Orgânica

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ
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Plano de Cargos a Salários dos Servidores

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA SAÚDE
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PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO
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LEI COMPLEMENTAR 015/2019
Altera o anexo X da Lei Municipal 159/2009 e dá outras providências.
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Regime Jurídico dos Servidores

REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Código Tributário

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ
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