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LEI MUNICIPAL N° 361/2023 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e tamb Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 360/2023 Altera a redação dos §§ 1o, 2o e 4o do art. 70 da Lei Municipal no. 290/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belém do Piauí- Pl". Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 359/2023 "Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, para a utilização dos recursos da assistencia financeira complementar da União, destinados ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfe Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 358/2023 "Dispõe sobre aquisição de um imóvel (Terreno), para construção do Edifício Sede da Prefeitura Municipal de Belém do Piauí e dá outras providências". Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 357/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento- programa vigente e dá outras providências”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 356/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno de propriedade do Município de Belém do Piauí - Pl, localizado na Localidade Mundo Novo, medindo 322,0m2 à Igreja Católica da referida localidade, pertencente a PARÓQUIA DE SANTO A Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 355/2023 "Dispõe sobre aquisição de um imóvel (Terreno), para futura construção de uma praça no Povoado Caboclo e dá outras providências". Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 354/2023 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de um terreno de propriedade do Município de Belém do Piauí Pl, localizado no Povoado Caboclo, medindo 505,60m2 à Igreja Católica, pertencente a PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO e dá outras providên Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 353/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 351/2023 “Dispõe sobre denominação do nome da Escola Municipal no Povoado Mundo Novo, e adota outras providências”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 350/2023 “Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Belém do Piauí e dá outras providências”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 349/2023 “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do município de Belém do Piauí - PI e dá outras providências”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 348/2023 “Institui a Política Municipal de Mitigação dos Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 347/2023 “Dispõe sobre alteração da reorganização da estrutura administrativa e do quadro funcional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Belém do Piauí - PI, disposto na Lei Municipal n° 148/2008 e dá outras providências”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 346/2022 "Dispõe sobre a alteração do § 4o, do artigo 6o, da Lei Municipal no. 159/2009 e dá outras providências" Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 352/2023 Dispõe sobre a inclusão dos cargos de Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) ao Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do município de Belém do Piauí -Pl, disposto na Lei Municipal n°. 015/1997, Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR N° 022/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar aos servidores efetivos, contratados e conveniados os valores provenientes da União com intuito de complementar os recursos municipais previstos em orçamento para pagar o piso salarial dos profissionais da enfermage Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 021/2023 Dispõe sobre sobre a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos foros e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, ainda, sobre a dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas municipais referente Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2023 Altera o anexo XIII da Lei Municipal 159/2009, referente ao Piso Salarial do Magistério Público da Educação Básica em 2023 e dá outras providências" Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 345/2022 Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Belém do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2.023. LOA Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 344/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUÍDO PELA LEI No. 331 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 343/2022 Dispõe sobre a Política de Regularização Fundiária Urbana no Município de Belém do Piauí PI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 342/2022 Dispõe sobre alteração dos anexos de metas e prioridades, metas fiscais e riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 341/2022 Dispõe Sobre o Processo de Seleção de Diretores das Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino do Município de Belém do Piauí - PI, e dá outras providências Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 340/2022 "Dispõe sobre a concessão de um dia de folga ao servidor público municipal, no dia de seu aniversário, no âmbito do município de Belém do Piauí - PI, e da outras providências " Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 339/2022 Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, na forma que dispõe o art. 198, $ 89, $ 9° e $ 11 da Constituição Federal e dá outras Providências". Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 338/2022 Cria a Ouvidora-Geral do Município de Belém do Piauí - PI, e dá outras Providências". Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 337/2022 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 336/2022 Dispõe sobre aquisição de um Terreno Urbano, para futura ampliação da Escola Municipal Monte Sinai e dá outras providências Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 335/2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 122.186,34 (cento e vinte e dois mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e a criar fonte de recurso em elemento de rec Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 334/2022 Dispõe sobre aquisição de um Terreno na Zona Urbana e dá outras providencias Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2022 Altera o anexo XII da Lei Municipal 159/2009, para atualizar o Piso Salarial do Magistério Municipal em 2022, conforme art. 5o da Lei 11.738 de 16 de Julho/2008, c/c as Portarias Interministeriais no 3, de 25 de novembro de 2020 e Portaria n° 10, de 20 Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 333/2021 Desmembra e destina área de terra do Patrimônio Público Municipal, para a Escola Municipal José de Moura Leal, destinada a QUADRA ESCOLAR e dá outras providencias". Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 332/2021 Dispõe sobre a concessão do ABONO - FUNDEB aos Profissionais da educação Básica da Rede Municipal de Ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 331/2021 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Belém do Piauí para o quadriênio 2022/2025. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 330/2021 Estima a receita e fixa a despesa da Administração direta e Indireta do Município de Belém do Piauí-PI, para o Exercício Financeiro de 2.022. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 329/2021 Altera a Lei No 323/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, de 09 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 328/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 450.479,66 (quatrocentos e cinquenta mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), para viabilizar a execução dos recu Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 327/2021 Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 326/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federa Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 325/2021 Regulamenta a concessão do beneficio por incapacidade temporária (Auxilio Doença) em decorrência das obrigações contidas na Emenda Constitucional no 103/2019”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 324/2021 Dispõe sobre o incentivo Variável por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil, que receberá a nomenclatura de Incentivo E-SUS e dá outras providências Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 323/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 322/2021 Altera Redação da Lei Municipal no. 148 de 19 de dezembro de 2008; e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 321/2021 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município e a criar unidade orçamentária, programa e projeto/atividade para viabilizar a execução a que se destina e dá outras providências Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 320/2021 Dispõe sobre aquisição de um Terreno Urbano, para doação a AGESPISA, destinado a construção de 01(uma) caixa de água e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 319/2021 Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Belém do Piauí - Piauí e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 318/2021 Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do perímetro urbano do Município de Belém do Piauí e dá outras providências Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 317/2021 Que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR N° 018/2021 EMENTA: Faz correção no anexo XII da Lei Municipal 159/2009 e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 316/2020 QUE DENOMINA DE RUA ANTONIO MARTINIANO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 315/2020 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Belém do Piauí para o exercício financeiro de 2021. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 314/2020 Dispõe sobre aquisição de um Terreno na Rua Antônio Cirilo Ribeiro, centro de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 313/2020 Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários do município de Belém do Piauí, Estado do Piauí, para o quatriênio de 2021/2024, na forma da Lei que indica e da outras providências Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 312/2020 Fixa nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal, o subsídio dos Vereadores do Município de Belém do Piauí, Estado do Piauí para a Legislatura 2021/2024. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 311/2020 Dispõe sobre aquisição de um Terreno na localidade Volta, Zona Rural destinado a construção de 01(um) poço e outras benfeitorias e dá outras providências . Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 310/2020 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 309/2020 Altera a redação dos incisos I e V do art. 58 da Lei Municipal no. 290/2019 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Belém do Piauí para adequação à Emenda Constitucional no 103/2019 e dá outras pr Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 308/2020 Que denomina de Rua Eduardo Hermenegildo Ribeiro no Povoado Carqueijo e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 307/2020 Que denomina de Rua Maximino Hermenegildo Ribeiro no Povoado Carqueijo e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 306/2020 Que denomina de Rua Daniel Helvidio Ribeiro no Povoado Carqueijo e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 305/2020 Que denomina de Rua Alexandre José Targino Granja no Povoado Carqueijo e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 304/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 303/2020 Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer, suas derivações e dá outras providências, Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 302/2020 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL N.° 286/2019 DE 11 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 301/2020 Dispõe sobre aquisição de um Terreno na Zona Urbana destinado a abertura de logradouro público (rua) e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 300/2020 Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do precatório do FUNDEF ao orçamento programa vigente do município de Belém do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências, Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR 017/2020 Altera o anexo XI da Lei Municipal 159/2009 e dá outras providências Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 299/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Belem do Piauí para o exercício financeiro de 2020. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 298/2019 "Institui no Município de Belém do Piauí a Lei do Silêncio Urbano e dá outras providências." Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 297/2019 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 296/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) do Orçamento Programa vigente, para o fim a que se destina. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 295/2019 "Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de Belém do Piauí e dá outras providências". Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 294/2019 Dispõe sobre a redução de poluentes por veículos automotores, produtores de poluentes de Belém do Piauí e da outras providências", Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 293/2019 " Dispõe sobre a instituição do programa agenda 21 local e do fórum da agenda 21 no município de Belém do Piauí, e demais providências." Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 292/2019 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 291/2019 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 290/2019 CRIA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 289/2019 Abre Crédito Especial no Orçamento Municipal, alterando a Lei Orçamentária Anual 2019 e dá outras providências." Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 288/2019 2019 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências." Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 287/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 286/2019 Dispõe sobre a política de proteção, de Preservação e de Controtrole do Meio Ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de BELÉM DO PIAUÍ, institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 285/2019 Cria Novos Cargos no Quadro Geral Permanente e no Quadro de Pessoal Comissionado da Administração Pública Municipal, altera anexo da Lei Municipal no. 148/2008 e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 284/2019 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 283/2019 Dispõe sobre aquisição de um Terreno na Zona Urbana destinado a construção de ampliação da Escola Municipal José de Moura Leal e dá outras providências Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 282/2019 Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Belém do Piauí -PI. Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR 016/2019 Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR 015/2019 Altera o anexo X da Lei Municipal 159/2009 e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 281/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 280/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Belem do Piauí para o exercício financeiro de 2019. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 279/2018 DENOMINA DE VEREADOR DANIEL CAMPOS RIBEIRO O PLENARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 278/2018 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 277/2018 ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 276/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 do município de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 275/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS EM INSCRIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE BELÉM DO PIAUÍ. Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2018 ALTERA O ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 274/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Belem do Piauí para o exercício financeiro de 2018. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 273/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018 A 2021 Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 272/2017 "Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégia de saúde da familia contratualizados ao incentivo da PMAQ, e dá outras providências." Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 271/2017 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2017 Institui o plano diretor municipal e estabelece as diretrizes de desenvolvimento urbano no município de Belém do Piauí. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 270/2017 Autoriza o Município de Belém do Piauí, Estado de Piauí, a firmar convênio com Entidades Não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 269/2017 Institui o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 268/2017 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo turismo no âmbito do município de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 267/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE JOSEFA ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 266/2017 FICA DENOMINADO DE PEDRO JOAQUIM DE BARROS( PEDRO SENHORA) O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUÍ Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 265/2017 INSTITUI O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR NO CALENDARIO DE EVENTOS DESPORTIVOS DO MUNICIPIO DE BELÉM DO PIAUÍ Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 264/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DE JOSÉ SEVERO DA SILVA Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 263/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DE AVENIDA VEREADOR FRANCISCO EGIDIO DE CARVALHO Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 262/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE EVANGELISTA ELOIA RIBEIRO Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 261/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 do município de Belém do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 260/2017 ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 259/2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Belém do Piauí - Pi e dá outras providências. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 258/2017 QUE DENOMINA DE ANA BRASILINA DA CONCEIÇÃO A UBS DO POVOADO CARQUEIJO Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O IMPOSTO ECOLOGICO Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017 ALTERA O ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL 159/2009 Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 257/2016 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação e outorgar escritura de imóvel urbano a Polícia Militar do Piauí - PMPI, destinado à construção, instalação e funcionamento da sede do Grupamento de Polícia Militar e/ou Similar no Município Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 256/2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Belem do Piauí para o exercício financeiro de 2017. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 255/2016 "Dispõe sobre a instituição no Municipio de Belém do Piauí da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no artigo 149 A da Constituição Federal, e dá outras providências". Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 254/2016 Dispõe sobre a fixação do subsidio mensal do prefeito e do vice-prefeito e dos secretários do município de Belém do Piauí, para o quatriênio de 2017/2020. Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 253/2016 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2017/2020 Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 252/2016 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ELIEZER MARCOS SOUSA DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 251/2016 DENOMINA DE RUA FRANCISCA JOSEFA DE MACEDO LOGRADOURO PÚBLICO Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 250/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 do município de Belém do Piauí e dá outras Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 249/2016 DE 2016. "Institui o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal no Município de Belém do Piauí/PI e dá outras Providências" Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 248/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Belém do Piauí a celebrar Convênio de Cooperação com O Estado do Piauí, para fim de estabelecer colaboração federativa da organização, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de aba Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 247/2016 Institui o controle de freqüência dos servidores da administração direta do Poder Executivo Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Saúde Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 246/2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSIDIO DOS VEREADORES Visualizar |
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LEI MUNICIPAL N° 245/2016 Dispõe sobre o pagamento de despesas de moradia, alimentação, higiene pessoal e transporte de médicos integrantes do Programa Mais Médicos no município de Belém do Piauí-PI e dá outras providências". Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 244/2016 INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICIPIO DE BELÉM DO PIAUÍ Visualizar |
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LEI COMPLEMENTAR N° 010/2016 ALTERA O ANEXO VII DA LEI MUNICIPAL 159/2009 Visualizar |
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Lei Municipal nº 242/2015 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar em leilão, bens móveis inservíveis (veículos) de propriedade do Município. Visualizar |
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Lei Municipal nº 240/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Belém do Piauí - PI e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 239/2015 "Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal 158/09 de 22/05/2009 e dá outras providências". Visualizar |
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Lei Municipal nº 238/2015 "Fica denominada de Valdinar Raimundo de Sousa (DINÁ), a quadra de esporte do Povoado Caboclo e dá outras providências". Visualizar |
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Lei Municipal nº 237/2015 Dá nome de "Josefa Maria Leal e Silva" ao Posto de Saúde do Povoado Mundo Novo e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 236/2015 "Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Belém do Piauí - PI, cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal da Criança e do Adolesc Visualizar |
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Lei Municipal nº 235/2015 "Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Belém do Piauí e dá outras providências" Visualizar |
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Lei Municipal nº 234/2015 "Institui o Dia do Católico a ser comemorado no dia 12 de dezembro e dá outras providências". Visualizar |
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Lei Complementar nº 009/2015 Altera o anexo VI da Lei Complementar nº 008/2014 estabelecendo novos parâmetros remuneratórios e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 233/2014 Institui a Política Municipal de Saneamento e Resíduos Sólidos, aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Município de Belém do Piauí (PI) e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 231/2014 "Fica criada a Unidade de Ensino Pro Infância "C" integrado ao Sistema de Ensino Público Municipal de Belém do Piauí - PI e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 229/2014 "Institui a Semana Municipal da Juventude no âmbito do município de Belém do Piauí - PI e dá outras providências". Visualizar |
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Lei Municipal nº 228/2014 "Cria cargos de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Visualizar |
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Lei Municipal nº 227/2014 "Dispõe sobre a competência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS revoga a Lei nº. 011/1997, e dá outras providências". Visualizar |
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Lei Municipal nº 225/2014 Abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde - FMS no valor de R$174.919,67 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) para a construção de Unidade Básica de Saúde e dá outras providências Visualizar |
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Lei Municipal nº 224/2014 "Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor (RPV) pelo Município de Belém do Piauí-PI, nos termos do disposto no art. 100, § 3º e 4º da Constituição da República, e contém outras disposições". Visualizar |
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Lei Municipal nº 222/2014 Que abre crédito adicional especial no Fundo Municipal de Saúde - FMS no valor de R$153.830,77 (Cento e Cinquenta e Três Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Setenta e Sete Centavos), para Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS neste M Visualizar |
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Lei Complementar nº 008/2014 Altera o anexo V da Lei Complementar nº 007/2013 estabelecendo novos parâmetros remuneratórios e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 223/2013 Abre crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), para aquisição de terreno 6000 m² destinado a construção de Unidade Escolar no Povoado Caboclo e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 219/2013 Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, para empreendimentos habitacionais vinculados ao PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 218/2013 Dispõe sobre a regulamentação de Logradouros públicos ainda não nominado por lei e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 217/2013 Dispõe sobre a denominação de Avenida Vereador José Virgílio Ribeiro e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 216/2013 Dispõe sobre a aquisição de um terreno no Povoado Caboclo destinado à construção de uma Unidade Escolar padrão FNDE. Visualizar |
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Lei Municipal nº 215/2013 Dispõe sobre a aquisição de um terreno na zona urbana destinado ao prolongamento de um logradouro público. Visualizar |
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Lei Municipal nº 213/2013 Altera o artigo 3º, inciso I da Lei Municipal nº 097/2003 para se adequar a Emenda Constitucional nº 38/2012 e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 211/2013 Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual nº 205/2012 do município de Belém do Piauí, atendendo a portaria SOF nº 67 de 20 de julho de 2012 combinando com a alteração do Sagres ocorrido no dia 27 de março de 2013 e dá outras providên Visualizar |
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Lei Municipal nº 210/2013 Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Municipal nº 209/2013 Dispõe sobre a aquisição de um terreno na zona urbana destinado ao prolongamento de um logradouro público. Visualizar |
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Lei Municipal nº 208/2013 Dispõe sobre a aquisição de um terreno na zona urbana destinado à construção de uma Quadra de Esportes. Visualizar |
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Lei Municipal nº 207/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade. Visualizar |
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Lei Municipal nº 206/2013 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal Visualizar |
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Lei Complementar nº 008/2013 Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Belém do Piauí - PI e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Complementar nº 007/2013 Altera o anexo IV da lei Municipal nº 196/2012, estabelecimento novos parâmetros remuneratórios e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Complementar nº 006/2013 Fica acrescido os itens 5.1.6, 5.1.7 e 5.1.8 ao Art. 5º da Lei Municipal Nº 148/08, de 16/12/2008 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belém do Piauí. Visualizar |
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Lei Complementar nº 005/2013 Altera o anexo II e III da lei Municipal nº 148/2008 e dá outras providências Visualizar |
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LEI MUNICIPAL Nº 097/2003 CONTROLE INTERNO CRIA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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